Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Julgue o item: O CPM nao preve a pena de prestacao de servicos a comunidade como alternativa a pena privativa de liberdade.

CFP · PMAL · 2026

O livramento condicional no CPM pode ser concedido a condenados civis pela Justiça Militar.

CFP · 2026

No CPM, as penas acessórias têm natureza sancionatória e devem observar os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.

CFP · 2026

A perda de posto e patente decretada na sentença condenatória depende de confirmação por tribunal superior.

CFP · 2026

Nos termos das disposições gerais do CPM, é cabível para os crimes militares a cominação das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e…