Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Conforme Artigo 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

( ) I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

( ) II - direito de ser respeitado por seus educadores;

( ) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares
superiores;

( ) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

( ) V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas
no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da
educação básica.

Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso.