Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FURB
- Órgão:
- Prefeitura de Timbó - SC
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2043182
pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. A criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, devendo-se-lhes garantir:
I- Direito de ser respeitado por seus educadores. II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III- Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. IV- Direito de contestar critérios avaliativos, porém, sem recorrer às instâncias escolares superiores.
Assinale a alternativa correta:

