Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei
nº 8.069/1990) aborda os direitos fundamentais.
Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte
e ao lazer, previsto no ECA, analise as afirmativas
abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É dever da instituição de ensino, clubes e
agremiações recreativas e de estabelecimentos
congêneres assegurar medidas de conscientização,
prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência
de drogas ilícitas.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, assegurando-se-lhes direito de
organização e participação em entidades estudantis.

( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do
processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais.

Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.