Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo

A principal característica de um Estado reside na
sua capacidade de exercer poder coercitivo sobre
um grupo de indivíduos unidos por laços étnicos e
culturais, independentemente de uma delimitação
espacial fixa.

A formação estatal pressupõe a existência de um
componente humano (povo), uma base geográfica
delimitada (território) e uma ordem de poder não
subordinada a nenhuma outra na esfera doméstica
(soberania), que se manifesta por meio de suas
instituições governamentais. 

Define-se o Estado pela submissão de seu governo
a ordenamentos jurídicos internacionais, sendo o
território o espaço onde sua população exerce
diretamente a soberania, sem a necessidade de um
aparato governamental formal.

O elemento central para a conceituação de Estado
é o seu governo, entendido como a estrutura
administrativa que detém o monopólio da força,
sendo o povo e o território condições secundárias
e variáveis para sua configuração.