Gabarito: Alternativa A.
A Constituição Federal determina que a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição será apreciada pelo Supremo…
VUNESP · 2020
A aferição da legitimidade do partido político para a propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade deve ser feita no momento da…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Câmara do Tribunal de Justiça Estadual deu provimento a recurso de apelação, por unanimidade de votos, afastando a aplicação de lei ao caso concreto…
FCC · MPE-SE · 2013
A decisão de mérito proferida pelo STF no âmbito de ação declaratória de constitucionalidade produz, em regra, efeitos ex nunc e vinculantes para…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Julgue os itens seguintes, relativos à Constituição em sentido sociológico e ao controle de constitucionalidade. A ação direta de …
CESPE / CEBRASPE · 2011
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