Sobre o Princípio da Ultratividade da Lei Penal, indique a opção correta.

Question

Accepted Answer

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

Answer

Esse instrumento não se aplica às leis penais temporárias ou excepcionais.

Answer

Esse instrumento se aplica apenas aos casos de crimes de competência do tribunal do júri em virtude da gravidade dos delitos.

Answer

A ultratividade da lei penal sempre ocorrerá em prejuízo do réu.

Answer

Somente ocorrerá a ultratividade da lei penal em prejuízo do réu nos casos de reincidência do mesmo.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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