Gabarito: ERRADO.
A actio libera in causa fundamenta a responsabilização do agente que se embriaga voluntariamente, pois a análise de sua imputabilidade é deslocada…
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A simples alegação de doença mental pelo réu, sem comprovação pericial, é suficiente para que o juiz reconheça a inimputabilidade no processo penal…
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O elemento temporal do sistema biopsicológico refere-se à necessidade de que a sentença reconhecedora da inimputabilidade seja proferida antes do…
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Acerca da absolvição imprópria no CPM, julgue o item: Na absolvição imprópria, o agente inimputável é isento de pena, mas pode ser submetido a medida…
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No sistema biopsicológico do CPM, os três elementos cumulativos são: biológico, psicológico e temporal.
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