Sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei

Answer

São poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Answer

Compete ao Município legislar sobre o horário de funcionamento das agências bancárias.

Answer

Após a promulgação da Constituição de 1988, só é possível a criação de Tribunais de Contas Municipais por municípios com mais de um milhão de habitantes.

Answer

Os territórios não poderão ser divididos em municípios.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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