Gabarito: Alternativa A.
Com relação aos entes que compõem o Estado Federal brasileiro, à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Um estado-membro não pode editar norma específica de defesa do consumidor, por se tratar, segundo a CF, de tema inserido na competência privativa da…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018
Conforme o art. 34, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, a União pode intervir nos Estados ou no Distrito Federal para:
IGEDUC · Câmara Municipal de Parnamirim - PE · 2025
O Prefeito do Município Y está com dificuldades de financiar a expansão da rede de iluminação pública da Cidade, que é uma das principais reclamações…
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