Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Com relação ao princípio da legalidade no âmbito do Direito Penal Militar, é correto afirmar: O fundamento constitucional do princípio da legalidade…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que comete crime contra civil dentro de viatura policial militar configura a hipótese do art. 9º, II, "b", pois a viatura é…

CFP · PMAL · 2026

O PM que está de folga e, ao presenciar assalto, age para prender o criminoso e no ato comete lesão corporal contra o assaltante, pratica crime…

CFP · PMAL · 2026

O bombeiro militar estadual que, durante operação de resgate, causa dolosamente a morte de civil será julgado pela Justiça Militar da União por…

CFP · PMAL · 2026

O civil que pratica furto contra outro civil dentro de quartel militar comete crime militar pela alínea "b" do art. 9º, III, do CPM.