Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O PM que está de folga e, ao presenciar assalto, age para prender o criminoso e no ato comete lesão corporal contra o assaltante, pratica crime…

CFP · PMAL · 2026

O bombeiro militar estadual que, durante operação de resgate, causa dolosamente a morte de civil será julgado pela Justiça Militar da União por…

CFP · PMAL · 2026

O civil que pratica furto contra outro civil dentro de quartel militar comete crime militar pela alínea "b" do art. 9º, III, do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O CPM admite a analogia in bonam partem, ou seja, a aplicação analógica de normas favoráveis…

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As exceções do §2º do art. 9º do CPM foram incluídas pela Lei 13.491/2017, que também alterou o inciso II do mesmo artigo.