Questão de Direito ConstitucionalFunções essenciais à justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Procurador do Município de Fortaleza
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PGM-FORTALEZA-16-PROCURADOR-302-PGM-001-01-Q052
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF.
O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.