Gabarito: Alternativa A.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A remessa do termo circunstanciado ao juizado especial criminal deverá ser feita…
CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2014
Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue o item a seguir. Nos termos dessa lei, organização criminosa é a…
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2015
Analise as proposições abaixo acerca da colaboração premiada prevista na lei referente às organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013): I - O juiz…
FAPEC · MPE-MS · 2015
Um dos benefícios que o colaborador pode obter se fizer a colaboração premiada, delineada na Lei nº 12.850/2013, é a redução da pena privativa de…
AOCP · SUSIPE-PA · 2018
A respeito do acordo de colaboração premiada, previsto na Lei de Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.
VUNESP · PC-SP · 2022
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