Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: AOCP
Órgão:: SUSIPE-PA
Ano:: 2018
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q942998

Um dos benefícios que o colaborador pode obter se fizer a colaboração premiada, delineada na Lei nº 12.850/2013, é a redução da pena privativa de liberdade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o máximo de redução que pode ser aplicado à pena.

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Gabarito: Alternativa D.

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A respeito do acordo de colaboração premiada, previsto na Lei de Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.

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