Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCU
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q545706
Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue o item a seguir.
Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com estabilidade e permanência. A ausência da estabilidade ou da permanência caracteriza o concurso eventual de agentes, dotado de natureza passageira.
Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com estabilidade e permanência. A ausência da estabilidade ou da permanência caracteriza o concurso eventual de agentes, dotado de natureza passageira.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.