Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Lajedo - PE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1887582
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que se
pratiquem atos violentos e opressores contra as crianças e
os adolescentes que demonstrarem atitudes contrárias às
normas disciplinares das instituições de ensino em que
estão matriculadas. II. A criança tem o direito de contestar critérios avaliativos
utilizados na instituição de ensino onde está matriculada,
assim como tem o direito de ser respeitada por seus
educadores.
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