Gabarito: CERTO.
A superveniência de lei penal que descriminalize conduta tipificada como crime militar por extensão beneficia o réu, alcançando inclusive processos…
CFP · PMAL · 2026
O crime de desacato a superior (art. 298, CPM) pode ser praticado por gestos, palavras ou por escrito, desde que a conduta ofenda a dignidade ou o…
CFP · PMAL · 2026
O estupro previsto no art. 232 do CPM, com a nova redação, abrange tanto a conjunção carnal quanto outros atos libidinosos praticados mediante…
CFP · 2026
O crime de motim exige a participação de no mínimo quatro militares reunidos contra a ordem ou disciplina militar.
CFP · PMAL · 2026
Policial militar que se recusa a entregar arma apreendida à autoridade competente, ficando com ela para uso pessoal, pratica peculato-apropriação…
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