Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento

Banca:: SELECON
Órgão:: CEFET-RJ
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3458330

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses, é dever:

das organizações não governamentais que promovem campanhas de arrecadação de alimentos

dos órgãos internacionais que financiam ações e políticas públicas voltadas à infância e à adolescência

das instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos

das entidades filantrópicas que fornecem recursos materiais para a educação

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