Questão de Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307333
Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.
É obrigação do empreendedor cuja atividade dê causa a
acidente ou desastre realocar escolas e hospitais para local
seguro previamente à implantação do empreendimento,
assim como é vedada a permanência desses estabelecimentos
em área de risco de desastre.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.