Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano:
- 2005
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q452893
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro. A edição de medidas provisórias concernentes a matérias reservadas a lei…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Com referência à implementação de direitos fundamentais na República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2014
De acordo com a Constituição Federal, sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem dos limites de delegação legislativa é da competência
VUNESP · 2023
Pertence à Câmara dos Deputados, de forma privativa, dispor sobre sua organização, seu funcionamento e sua polícia e sobre a criação, transformação…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Julgue o item a seguir, relativos ao regime constitucional do direito financeiro. Compete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites…
CESPE / CEBRASPE · 2021
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