Gabarito: CERTO.
No CPM, a qualificadora do homicídio por motivo fútil exige que o motivo seja desproporcional ao ato criminoso, à semelhança do que ocorre no CP…
CFP · 2026
O crime de obstrução de justiça militar praticado por militar que destrói provas durante Inquérito Policial Militar é crime militar.
CFP · 2026
A atenuante da menoridade relativa (agente menor de 21 anos na data do fato) é prevista no CPM e aplicável aos crimes impropriamente militares.
CFP · 2026
O princípio da individualização da pena, previsto na CF, aplica-se aos crimes impropriamente militares, devendo o juiz militar fixar a pena conforme…
CFP · 2026
O crime de abandono de função praticado por militar da ativa é crime militar previsto no inciso I do art. 9º do CPM, por não ter correspondência no…
CFP · PMAL · 2026
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