Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca do tempo do crime, julgue: Se um militar envia carta injuriosa a colega, o tempo do crime de injúria, no DPM, é o momento da expedição da…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao art. 9º, §2º, do CPM, julgue o item: O §2º do art. 9º do CPM prevê exceções à competência do Tribunal do Júri para crimes dolosos…

CFP · PMAL · 2026

O PM de folga que, vestindo trajes civis, furta um celular de civil em shopping center comete crime militar com fundamento no art. 9º, II, do CPM.

CFP · PMAL · 2026

Acerca do critério da ponderação unitária na aplicação da lei penal militar, julgue o item: É admitida no direito penal militar a combinação de…

CFP · PMAL · 2026

Após a Lei 13.491/2017, o militar da ativa que pratica feminicídio contra cônjuge militar da ativa pode ter o fato enquadrado como crime militar pela…