Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-RJ
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3472084
julgue os itens que se seguem.
I O imposto é devido anualmente, podendo ser pago à vista ou
parcelado conforme previsto na legislação.
II Na aquisição de veículo novo no curso do exercício, por
consumidor final, o imposto será devido por duodécimo ou
fração que falte para o término do exercício.
III Na hipótese de roubo ou furto do veículo, o imposto já pago
será restituído proporcionalmente, desde que feito o registro
da ocorrência perante a autoridade policial competente.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.

