Em uma investigação de homicídio, o vestígio coletado no local foi acondicionado em recipiente inadequado,…

Question

Em uma investigação de homicídio, o vestígio coletado no local foi acondicionado em recipiente inadequado, sem lacre numerado, e ficou armazenado em local sem controle de acesso até a perícia. Sobre o conceito legal de cadeia de custódia e a finalidade de suas etapas (art. 158-A do CPP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado, destinando-se a rastrear sua posse e manuseio desde o reconhecimento até o descarte.

Answer

A cadeia de custódia é mero protocolo administrativo interno da polícia científica, sem repercussão sobre a validade ou o valor da prova no processo.

Answer

O conceito de cadeia de custódia restringe-se à fase judicial, iniciando-se somente após o oferecimento da denúncia.

Answer

A documentação da cadeia de custódia é exigível apenas para vestígios coletados em flagrante, dispensando-se nos demais casos.

Answer

A cadeia de custódia tem por único objetivo a definição da competência para a perícia, não guardando relação com a integridade do vestígio.

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