Sobre o procedimento de desentranhamento e inutilização da prova ilícita, conforme o art. 157, §3º, do CPP,…

Question

Sobre o procedimento de desentranhamento e inutilização da prova ilícita, conforme o art. 157, §3º, do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão, facultado às partes acompanhar o incidente.

Answer

Reconhecida a ilicitude, a prova é mantida nos autos, apenas se anotando à margem a impossibilidade de sua valoração.

Answer

A prova ilícita deve permanecer apensada aos autos principais até o trânsito em julgado, para fins de eventual revisão criminal.

Answer

A inutilização da prova ilícita depende de requerimento exclusivo do Ministério Público, não podendo ser determinada de ofício.

Answer

A decisão que determina o desentranhamento é irrecorrível e produz efeitos imediatos, vedado às partes acompanhar a inutilização.

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