Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

O Prefeito do Município Y está com dificuldades de financiar a expansão da rede de iluminação pública da Cidade, que é uma das principais reclamações…

VUNESP · 2019

A inobservância, pelos estados, dos denominados princípios constitucionais sensíveis configura um ilícito constitucional de dupla conseqüência. De um…

CESPE / CEBRASPE · 2007

O Estado é uma instituição organizada, política, social e jurídica, o qual ocupa um território definido e é regido por uma lei maior chamada de…

IDECAN · UNIVASF · 2019

Com relação aos municípios e à autonomia municipal na Federação, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2024

Lei complementar estadual que crie região metropolitana, constituída por um agrupamento de Municípios limítrofes, estabelecendo a obrigatoriedade de…