Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue
o item a seguir.
As regras sobre a tramitação do processo administrativo
disciplinar são uniformes para a União e para todos os
estados.
Gabarito: ERRADO.
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte. No direito administrativo e em seu processo, a exemplo dos ramos processuais…
Quadrix · 2025
No âmbito do processo administrativo federal, a Lei nº 9.784/1999 estabelece diretrizes que visam assegurar a atuação eficiente da Administração…
Instituto Access · UFAC · 2026
Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a…
CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018
Determinado órgão público instaurou processo administrativo disciplinar para apurar conduta de servidor público. Nos termos da Lei Federal n o…
VUNESP · 2024
O poder disciplinar permite que a Administração Pública apure infrações e aplique penalidades aos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina…
AMEOSC · 2026
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