Gabarito: Alternativa A.
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente. Agente policial não será punido por ter cometido condutas…
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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a Lei Maria da Penha. I – O juiz assegurará à mulher em situação de violência…
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A sentença de transação penal, nos termos do artigo 76, parágrafo 5º , da Lei nº 9.099/95, tem as seguintes características:
VUNESP · 2015
Em uma investigação de organização criminosa voltada ao tráfico interestadual, a autoridade policial pretende valer-se de agente infiltrado para…
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A Lei nº 12.850/13 trouxe inovações legislativas com grande repercussão e aplicabilidade ao Direito Penal pátrio. O novo diploma legal definiu o…
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