De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar…

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X) , permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:

Accepted Answer

5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos

Answer

4 (quatro) membros, nomeados pelo juiz da infância e juventude para mandato de 2 (dois) anos

Answer

3 (três) membros, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos

Answer

7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato vitalício

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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