Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3594600
Nos termos da Constituição Federal, em relação aos instrumentos de planejamento orçamentário, é correto afirmar que ______________ não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para ________________ e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
As lacunas são preenchidas, correta e respectivamente, por:
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Gabarito: Alternativa C.