Um município do estado do Paraná foi atingido por uma forte tempestade de granizo que destelhou casas,…

Question

Um município do estado do Paraná foi atingido por uma forte tempestade de granizo que destelhou casas, destruiu a cobertura de escolas e de prédios públicos e afetou sua infraestrutura de energia elétrica e de fornecimento de água potável. Diante dessa situação, a Assembleia Legislativa do Estado publicou decreto reconhecendo a calamidade pública naquele município.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Accepted Answer

O município estará dispensado do atingimento dos resultados fiscais enquanto perdurar a calamidade pública, mas não estará dispensado do cumprimento dos requisitos para criar ação governamental que cause aumento de despesa pública, ainda que ela seja destinada ao combate à calamidade pública.

Answer

O município estará dispensado do atingimento dos resultados fiscais enquanto perdurar a calamidade pública, bem como do cumprimento dos requisitos para criar ação governamental que cause aumento de despesa pública, desde que ela seja destinada ao combate à calamidade pública.

Answer

A contagem dos prazos para atingimento dos limites de despesa com pessoal no município será suspensa, mas ele não estará dispensado do atingimento dos resultados fiscais, enquanto perdurar a calamidade pública.

Answer

A contagem dos prazos para atingimento dos limites de despesa com pessoal no município será suspensa, enquanto perdurar a calamidade pública, e ele estará dispensado do cumprimento dos requisitos para criar ação governamental que cause aumento de despesa pública, desde que ela seja destinada ao combate à calamidade pública.

Answer

O município não estará dispensado do atingimento dos resultados fiscais enquanto perdurar a calamidade pública, mas estará dispensado do cumprimento dos requisitos para criar ação governamental que cause aumento de despesa pública, desde que ela seja destinada ao combate à calamidade pública.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

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