Gabarito: Alternativa D.
Na proposta de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante é INCORRETO afirmar que:
FCC · TCM-PA · 2010
Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via,
FCC · TRT - 4ª REGIÃO (RS) · 2015
Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal,…
FCC · TRE-AC · 2003
No ordenamento jurídico brasileiro, existe a possibilidade do Poder Legislativo editar lei para declarar a inconstitucionalidade de lei anterior.
CESPE / CEBRASPE · 2008
As convenções coletivas de trabalho, por veicularem verdadeiras normas jurídicas, ensejam seu controle por meio de ação direta de …
CESPE / CEBRASPE · 2008
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