A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá…

Question

A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá início

Accepted Answer

na Câmara dos Deputados, sendo que leis que tratam dessa matéria são de iniciativa privativa do Presidente da República.

Answer

na Câmara dos Deputados, se for de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, e no Senado Federal, se for de iniciativa do Presidente da República, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.

Answer

na Câmara dos Deputados, se for de iniciativa do Presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.

Answer

no Senado Federal, sendo que leis que tratam dessa matéria são de iniciativa privativa do Presidente da República.

Answer

no Senado Federal, se for de iniciativa do Presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal, não se tratando de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.

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