Como medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição…

Question

Como medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribu

Accepted Answer

ao Poder Público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Answer

à União, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade

Answer

à União, em caráter exclusivo, a preservação da diversidade e a fiscalização das entidades de pesquisa e manipulação de material genético.

Answer

ao Poder Público a competência para reduzir, por meio de decreto, os limites de áreas especialmente protegidas.

Answer

ao Estado, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social