Um servidor público federal foi eleito vereador em seu município. Diante dessa situação, a Administração…

Question

Um servidor público federal foi eleito vereador em seu município. Diante dessa situação, a Administração precisou definir como ficaria sua vinculação ao cargo efetivo e sua remuneração. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, qual é a regra aplicável ao servidor investido em mandato eletivo de vereador?

Accepted Answer

Permanecerá no cargo efetivo e perceberá as vantagens de seu cargo apenas se houver compatibilidade de horário, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.

Answer

Será sempre afastado do cargo, sem direito à remuneração de nenhuma das funções.

Answer

Será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do mandato eletivo ou do cargo efetivo, independentemente de compatibilidade de horário.

Answer

Será automaticamente exonerado do cargo público, passando a receber apenas a remuneração do mandato eletivo.

Answer

Poderá acumular integralmente as remunerações do cargo público e do mandato eletivo, independentemente de compatibilidade de horário.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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