Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal, solicitou diretamente, para…

Question

Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo, Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento ao referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:

Accepted Answer

responderá pelo crime de corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

Answer

responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

Answer

responderá pelo crime de corrupção ativa qualificado, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

Answer

não responderá criminalmente, já que a vantagem indevida não foi recebida;

Answer

não responderá criminalmente, por não ser titular de cargo efetivo.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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