Inaura, mulher transexual que, após a realização de cirurgia de transgenitalização, retificou tanto o prenome…

Question

Inaura, mulher transexual que, após a realização
de cirurgia de transgenitalização, retificou tanto o
prenome quanto o sexo no registro civil, relata que
Valdison, seu vizinho de 17 anos, filho de
Clivonilson, de 50 anos, tem reiteradamente
proferido ofensas de cunho transfóbico em
público, perante os demais moradores do bairro.
Diante desse contexto e à luz do Código Civil, bem
como dos princípios que regem os direitos da
personalidade e a responsabilidade civil, é correto
afirmar que

Accepted Answer

a prática de ofensas transfóbicas, além de gerar obrigação de indenizar por dano moral, configura violação aos direitos da personalidade de Inaura, que são intransmissíveis e irrenunciáveis.

Answer

Valdison, por ser absolutamente incapaz, não responde civilmente, cabendo apenas ao seu pai, Clivonilson, reparar integralmente os danos causados a Inaura.

Answer

a responsabilidade civil dos pais, no caso, é objetiva, prescindindo da análise de culpa na conduta de Valdison, bastando a demonstração do dano e do nexo de causalidade.

Answer

Valdison, na qualidade de relativamente incapaz, não possui qualquer responsabilidade civil, ainda que parcial, pois sua condição de menor de idade transfere integralmente a obrigação ao seu pai.

Answer

o exercício dos direitos da personalidade, como a proteção à identidade de gênero, está condicionado à demonstração de interesse econômico efetivo, nos termos do Código Civil.

Questão de Direito CivilPersonalidade

Mais questões de Direito Civil

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento