Considere a seguinte situação: encerrada a instrução criminal de processo no qual o réu permanece preso…

Question

Considere a seguinte situação: encerrada a instrução criminal de processo no qual o réu permanece preso preventivamente, a defesa impetra habeas corpus alegando excesso de prazo, pois a custódia já dura mais de um ano. Com base na jurisprudência sumulada do STJ, qual a solução correta?

Accepted Answer

O habeas corpus deve ser denegado quanto ao excesso de prazo, pois, encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo (Súmula 52 do STJ).

Answer

O habeas corpus deve ser concedido, pois qualquer prisão cautelar superior a um ano configura constrangimento ilegal.

Answer

O habeas corpus deve ser convertido em revisão criminal para análise do mérito.

Answer

O habeas corpus deve ser concedido, pois o prazo de 81 dias é improrrogável em qualquer hipótese.

Answer

O habeas corpus deve ser concedido somente se a demora for atribuível ao Ministério Público.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento