Diante das regras do direito processual penal, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Havendo possibilidade de celebrar transação penal e acordo de não persecução penal, deve o primeiro ser priorizado, por ser mais benéfico ao réu.

Answer

Compete ao Juizado Especial Criminal
celebrar acordo de não persecução penal
oferecido junto com denúncia que imputa
crime de pena mínima abstratamente
cominada em dois anos e seis meses de
reclusão.

Answer

O sursis processual penal não pode ser oferecido quando se tratar de crime de competência da Justiça Federal.

Answer

O investigado que preencher os requisitos da transação penal necessariamente preencherá os requisitos do acordo de não persecução penal.

Answer

Os crimes de menor potencial ofensivo são aqueles que ensejam transação penal quando não houver violência ou grave ameaça na ação do agente.

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