Em ação penal privada movida por Beatriz contra Gustavo por crime de calúnia, a querelante deixa de promover…

Question

Em ação penal privada movida por Beatriz contra Gustavo por crime de calúnia, a querelante deixa de promover o andamento do processo por 35 dias consecutivos, sem qualquer justificativa, embora intimada a fazê-lo. Considerando os princípios que regem a ação penal privada, assinale a alternativa correta sobre a consequência jurídica desse comportamento.

Accepted Answer

Configura-se a perempção, causa de extinção da punibilidade decorrente do princípio da disponibilidade, pois o querelante deixou de promover o andamento do processo por mais de 30 dias seguidos.

Answer

Configura-se a decadência, pois o decurso do prazo sem impulso processual implica perda do direito de ação.

Answer

Configura-se a renúncia tácita, que impede o exercício do direito de queixa.

Answer

Configura-se a prescrição da pretensão punitiva, ante a inércia da parte interessada.

Answer

O processo será extinto sem resolução do mérito, podendo a querelante repropor a ação dentro do prazo decadencial.

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