Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O elemento temporal do sistema biopsicológico refere-se à necessidade de que a sentença reconhecedora da inimputabilidade seja proferida antes do…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da absolvição imprópria no CPM, julgue o item: Na absolvição imprópria, o agente inimputável é isento de pena, mas pode ser submetido a medida…

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No sistema biopsicológico do CPM, os três elementos cumulativos são: biológico, psicológico e temporal.

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No CPM, a semi-imputabilidade resulta na exclusão da culpabilidade do agente, tal como ocorre na inimputabilidade plena.

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A actio libera in causa é incompatível com o sistema biopsicológico adotado pelo CPM, pois desloca a análise da imputabilidade para momento anterior…