Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca da absolvição imprópria no CPM, julgue o item: Na absolvição imprópria, o agente inimputável é isento de pena, mas pode ser submetido a medida de segurança, consistindo em tratamento compulsório em hospital de custódia ou tratamento ambulatorial.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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