O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais voltados à…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais voltados à proteção da dignidade e ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. No que se refere aos direitos da criança e do adolescente, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Answer

A legislação reconhece direitos fundamentais às crianças e adolescentes apenas no âmbito das instituições educacionais e dos serviços públicos de saúde.

Answer

O exercício dos direitos da criança e do adolescente depende da autorização prévia de seus responsáveis legais ou da avaliação das autoridades públicas competentes.

Answer

A criança e o adolescente possuem direitos limitados às políticas públicas específicas voltadas à assistência social e à educação básica obrigatória.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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