O Estatuto da Cidade (Lei n o 10.257/2001) define como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e…

Question

O Estatuto da Cidade (Lei n o 10.257/2001) define como o “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”, visando ao cumprimento da função social da propriedade,

Accepted Answer

o plano diretor, expressão das exigências fundamentais de ordenação da cidade.

Answer

a demarcação de áreas de interesse social, visando democratizar o acesso à terra.

Answer

as parcerias público-privadas, catalisadoras de investimentos socialmente orientados.

Answer

os instrumentos de regularização fundiária, como alavanca da inclusão social.

Answer

as operações urbanas, como impulso de processos de renovação e recuperação de áreas degradadas ou subutilizadas.

Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

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