De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento
Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a
alternativa correta.

Question

De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de
planos diretores participativos, definindo uma série de
instrumentos urbanísticos que têm no combate à
especulação imobiliária e na regularização fundiária dos
imóveis urbanos seus principais objetivos.

Answer

O Estatuto criou uma série de instrumentos para que o
administrador pudesse buscar o desenvolvimento
urbano, sendo o principal o plano coordenador, que
deve desarticular as pessoas no interesse da cidade.

Answer

O estatuto não prevê a cobrança do IPTU progressivo de até 15% para terrenos ociosos, de modo a diminuir a oferta de lotes, e na proteção e a recuperação do meio ambiente urbano.

Answer

O Estatuto da cidade poderá trazer malefícios
ambientais aos grandes centros urbanos ao estipular a
insatisfação da população de baixa renda em áreas
dotadas de infra-estrutura e evitar a ocupação
ambientalmente áreas frágeis.

Answer

A nova Lei do Estatuto da Cidade desestimula as
prefeituras a adotar a sustentabilidade ambiental como
diretriz para o planejamento urbano e ainda prevê
normas como a desobrigatoriedade de estudos de
impacto urbanístico para grandes obras.

Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

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