Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

No âmbito da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001) prevê o direito de preempção como instrumento de intervenção do Poder Público…

VUNESP · 2025

“Todos esses anos moramos sendo considerados clandestinos, e hoje fazemos parte do município de São José do Rio Preto. É muito gratificante, porque…

VUNESP · 2026

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de…

CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025

Lucas, particular, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro/RJ, interessado em obter uma outorga onerosa do direito de construir,…

FGV · PGM - RJ · 2025

Texto associado A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base…