De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à
anulação de negócio jurídico celebrado com dolo

Question

De acordo com a jurisprudência do STJ, as ações que visem à anulação de negócio jurídico celebrado com dolo

Accepted Answer

sujeitam-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

Answer

não são suscetíveis de confirmação nem convalescem pelo decurso do tempo, por se tratar de negócio jurídico nulo.

Answer

sujeitam-se ao prazo decadencial de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

Answer

sujeitam-se ao prazo prescricional de três anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

Answer

sujeitam-se ao prazo prescricional de quatro anos, contado da data da celebração do ato que se pretenda anular.

Questão de Direito CivilParte Geral