Qual procedimento, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de unidades de ensino fundamental devem adotar quando houver faltas reiteradas sem justificativas, após esgotados os recursos internos à escola?
Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão:
FUNDATEC · Prefeitura de Passo Fundo - RS · 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade das Instituições de Ensino em relação ao Conselho Tutelar, é: l.…
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Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
VUNESP · Prefeitura de Guarulhos - SP · 2023
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Barão de Cocais - MG · 2020
Gabarito: Alternativa D.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Tutelar.
FUNDATEC · SAAE - Viçosa - MG · 2024
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