Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Analista Ambiental
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.
Agente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal de que não há crime nessa situação.
Agente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal de que não há crime nessa situação.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.